Pela legislação, é considerado residente fiscal quem reside ou ingressou no país em caráter permanente ou temporário, e brasileiros que saíram do Brasil, mas não em definitivo. Imposto de renda 2020
Arte G1
Os brasileiros que moram no exterior e os estrangeiros que moram no Brasil também são obrigados a enviar a declaração do imposto de renda, desde que estejam na condição de residente fiscal no Brasil.
SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2020
Pela legislação, é considerado residente no Brasil, a pessoa:
que resida no Brasil em caráter permanente;
que se ausente para prestar serviços como assalariado a autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior;
que ingressou no Brasil com visto permanente ou temporário;
brasileiro que adquiriu a condição de não-residente no Brasil e retorne ao país com ânimo definitivo;
que se ausente do Brasil em caráter temporário ou se retire em caráter permanente sem apresentar a comunicação de saída definitiva do país durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência.
"Os estrangeiros residentes fiscais no Brasil estão sujeitos às mesmas regras de obrigatoriedade de entrega de declaração de imposto de renda de pessoa física", explica Samir Choaib, sócio-fundador do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados.
Enquanto mantiver a condição de residente fiscal no Brasil, todos os rendimentos – auferidos no Brasil ou no exterior – estarão sujeitos à tributação no Brasil independentemente de serem ou não tributados pela jurisdição onde o indivíduo constituiu moradia.
Se o indivíduo tiver dúvidas sobre a sua condição de residente fiscal, recomenda-se a busca por uma assessoria contábil especializada antes de transmitir ou deixar de transmitir a declaração à Receita.
Declaração de bens adquiridos no exterior
Quanto à forma de preencher a declaração, entre outras regras específicas, bens e direitos adquiridos no exterior devem ser declarados no campo "Discriminação" da Ficha de Bens e Direitos, pelo seu valor de aquisição em moeda estrangeira, constantes dos documentos de aquisição.
"No campo "Situação em 31/12/2019" deve ser informado o valor em reais, o qual corresponderá ao valor de aquisição em expresso em moeda estrangeira, convertido em dólares dos Estados Unidos da América, e posteriormente para reais pela taxa fixada para venda pelo Banco Central, para a data da aquisição.
"É importante que o contribuinte informe, também no campo "Discriminação", se os recursos utilizados para a realização do investimento foram auferidos originariamente em reais ou em moeda estrangeira", orienta Choaib
Caso o investimento do contribuinte no exterior seja uma conta corrente, então o valor em reais a constar do campo "Situação em 31/12/2019" deverá corresponder ao saldo do depósito em moeda estrangeira convertido em reais pela cotação fixada pelo Banco Central para compra na data, sendo isento o acréscimo patrimonial decorrente da variação cambial, explica o consultor.
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Quem está obrigado a declarar
Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
Também devem declarar:
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
Neste ano, o prazo para entrega da declaração se estenderá até o dia 30 de abril. A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações dentro do prazo legal.
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.
