Conselheiro será escolhido por líderes e plenário referenda

11/02/2019 - 14:18 hs

Gazeta Digital- Pablo Rodrigo

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa (ALMT) definirá a indicação do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A determinação encontra no ato da Mesa Diretora que define o rito do processso de indicação e escolha para a vaga aberta de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE).  

De acordo com os incisos 9º e 10º do artigo 2º do ato, que deve ser publicado nas próximas horas, determina que os indicados para a vaga de conselheiro serão encaminhados ao Colégio de Líderes, que sabatinarão os candidatos.

"Finalizados os trabalhos a que se referem o parágrafo anterior, o Colégio de Líderes enviará à Mesa Diretora o nome do candidato a ser arguido em plenário, ato este que ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas", diz trecho do inciso 10.

Com isso, apenas os líderes das bancadas partidárias e dos blocos partidários definirão quem será o novo conselheiro da Corte de Contas mato-grossense.

"O Colégio de Líderes será integrado por todos os líderes de bancada e de bloco parlamentar com representação na Assembleia Legislativa e será presidido pelo presidente da Casa", diz trecho do artigo 63 do Regimento Interno da Assembleia.

Após a votação no Colégio de Líderes, o nome escolhido será encaminhado ao pleno, que poderá acatar ou não a indicação. Caso não seja aceito,  "a Mesa Diretora abrirá novo prazo para indicações no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, sendo vedada a reapresentação de nomes que foram rejeitados pelo Plenário", diz o inciso 13 do rito do processo de indicação e escolha.

Ainda de acordo com o rito estabelecido pela Mesa Diretora, cada deputado poderá indicar um único nome para a vaga.

Processo de indicação e escolha deverá iniciar oficialmente nesta terça-feria (12) e ser concluído em até 14 dias.