Senador estuda cobrar dívida da divisão de Mato Grosso no STF

Por Redação 04/03/2019 - 09:20 hs

Decidido trabalhar pela viabilidade na retomada financeira do Governo do Estado de Mato Grosso, o senador Jayme Campos (DEM), determinou a sua assessoria jurídica estudos para a retomada da Ação Judicial interposta pelo governo do Estado  junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca do ressarcimento das despesas do Tesouro de Mato Grosso decorrentes da Lei Complementar 31/77 que dividiu Mato Grosso e criou o Estado de Mato Grosso do Sul. Estima-se em mais de R$ 35 bilhões, os valores devidos a Mato Grosso pelo Governo Federal por descumprimento do acordo de desmembramento e criação do Estado de Mato Grosso do Sul.

Jayme Campos vai procurar o governador Mauro Mendes, os presidentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, do Tribunal de Contas, conselheiro Domingos Neto e com o chefe do Ministério Público, José Antônio Borges para que os mesmo se unam em uma única ação judicial como terceiros interessados e o Senado da República para resgatar o compromissos não honrado com os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

“Na oportunidade, a lei do então presidente Ernesto Geisel, instituiu o Programa de Desenvolvimento de Mato Grosso – Promat e o Programa de Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul – Prosul que simplemente foram cumpridos por cerca de cinco a seis anos de um total de uma década. Este programa estipulou uma serie de obrigações que o Governo Federal teria para com os dois Estados que não foram cumpridos e precisam ser cumpridos”, disse o senador Jayme Campos.

Ele sinalizou que conversou com o ministro o Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que é mato-grossense de Diamantino e conhece a ação proposta pelo então governador Blairo Maggi, que resultou em um entendimento com o governo federal que acabou resultando em ressarcimentos sobre a questão previdenciária, pois a época da divisão parte dos aposentados e pensionistas ficaram de receber seus proventos em quotas de 60% para o Governo Federal e 40% divididos em partes iguais para os Governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

“Cito essa questão para lembrar que recentemente o Governo Federal reconheceu que causou prejuízos para os Estados e contemplou ambos com repasses extras o que é permitido em lei, mas o fez apenas em relação a questão previdenciária, enquanto o problema é muito mais que isto”, disse Jayme Campos.

O senador do democrata lembrou que o ex-governador e ex-senador, Júlio Campos, primeiro governador eleito pela vontade popular após a redemocratização e segundo governador pós divisão, executou vultuosas obras existentes até hoje como as BRs-163/ 364 e 070 com empréstimos internacionais intitulado Carga Pesada que contava com o aval do Governo Federal que nunca honrou sua parte. 

“Estes valores somados ao Projeto Cyborg que era para construção de usinas hidrelétricas e linhões, hoje seriam fundamentais para consolidar o desenvolvimento de Mato Grosso e para assegurar sua saúde financeira, pois temos um Estado gerador de riquezas para o país, mas que não consegue pagar salários e honrar com seus fornecedores”, disse Jayme Campos.

“Em valores de hoje estaríamos falando em quantos bilhões que foram aplicados em prol de Mato Grosso e que deveriam ter sido honrados pelo Governo Federal e não o foram’, disse Jayme Campos ressaltando que está apresentando propostas que podem ser executadas e que amarram a necessidade do Governo Federal cumprir com Mato Grosso e com seus 141 Municípios como fez em apresentar projeto de Lei que tornar o não repasse dos Fundo de Exportações da Lei Kandir em crime de responsabilidade.

Jayme Campos afirmou que vai procurar os senadores Wellington Fagundes (PR) que é líder do Bloco Vanguarda que tem apoio do PR, DEM, PSC e a senadora Selma Arruda que é do PSL partido do presidente Bolsonaro ambos de Mato Grosso, além dos senadores de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL), para construir essa pauta que é fundamental para ambos os Estados que muito contribuem com a economia do país, mas não recebem o devido tratamento por parte do Governo Federal.

“O presidente Jair Bolsonaro acabou de assumir e demonstra desprendimento com certas situações e acredito que essa pode ser uma situação adversa, pois temos que encontrar soluções para os graves problemas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e com isso potencializar ainda mais a produção do agronegócio que rendeu mais de US$ 100 bilhões em exportações no ano passado. Um encontro de contas entre o que Mato Grosso desembolsa para o Governo Federal todos os anos e que supera R$ 700 milhões, somados a repasses extras representariam um grande avanço", finaliza.