Guilherme Maluf deve assumir a presidência do TCE já em dezembro

04/03/2019 - 12:54 hs

Gazeta Digital- Pablo Rodrigo


O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, deve ser eleito presidente da Corte de Contas já em novembro deste ano.

De acordo com o regimento interno do TCE, é "vedada a reeleição e observado o critério de rodízio entre os que ainda não tenham presidido o Tribunal e aqueles que já ocuparam o cargo de presidente a qualquer tempo, alternadamente".

Com isso, o atual presidente da Corte, conselheiro Domingos Neto, não poderá se reeleger, deixando a vaga para Maluf que terá 2 anos de mandato, contando a partir de dezembro.

A eleição de Maluf deve ser tranquila, já que ele Domingos Neto são os dois únicos conselheiros titulares que estão exercendo suas funções. 

Já as demais 5 cadeiras estão sendo ocupadas por conselheiros interinos, já que Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricado estão afastados de suas funções por decisões judiciais.

"Somente os conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento lega", aponta o inciso 9 no artigo 12.

Ainda de acordo com o regimento interno, o rodízio entre conselheiro na presidência do TCE, se derá pela antiguidade. 

"A regra do rodízio entre os Conselheiros que já tenham exercido a presidência doTribunal de Contas se dará pela escolha daquele que exerceu o cargo em data mais antiga", diz o inciso 2 do artigo 12 do regimento interno.

Após uma indicação, nomeação e posse conturbada, Guilherme Maluf assume a vaga estava sem indicação desde 2014, quando Humberto Bosaipo renunciou da cadeira. Antes, o conselheiro interino Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira, ocupava a função.