Justiça mantém bloqueio de bens de delator da Ararath

03/06/2019 - 16:00 hs

Gazeta Digital- Jessica Bachega


O juiz Bruno D’Oliveira Marques, Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, negou o pedido do empresário e delator da Operação Ararath, Gercio Marcelino Mendonça Júnior, para debloqueio de bens. Na mesma decisão, o magistrado pede ao Ministério Público Estadual (MPE) que se manifeste quanto as contestação dos réus Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Éder de Moraes Dias, Gércio, Humberto Melo Bosaipo, José Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares, Sergio Ricardo de Almeida e Silval da Cunha Barbosa.

A ação civil pública trata do ressarcimento do erário causada pela suposta “compra” de cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foi direcionada ao conselheiro afastado Sérgio Ricardo. A vaga era ocupada por Alencar Soares e custou R$ 12 milhões ao grupo.

Os réus na ação tiveram R$ 4 milhões sequestrados para garantir a indenização aos cofres públicos.

Em 2014, o empresário firmou acordo de delação e se comprometeu a devolver R$ 10 milhões à Justiça como condição para o acordo. Esse é um dos argumentos da defesa de Mendonça para que tenha o patrimônio liberado.

Na decisão, o magistrado pondera que a delação não foi anexada e que não tem conhecimento das regras.

“[..] registro que referido acordo não foi juntado aos autos, razão pela qual o Juízo não tem conhecimento do seu alcance [a qual dano se refere], nem mesmo sobre eventual adimplemento, razão pela qual indefiro o pedido”, diz a decisão.

Como garantia de ressarcimento, o empresário ofereceu um terreno na avenida da FEB, em Cuiabá e, substituição aos bens sequestrados, porém o juiz ponderou que o espaço já está disponibilizado por sua ordem.

Na decisão, Bruno Marques determina que “Ao tempo da avaliação, o Oficial de Justiça deverá aferir se o bem encontra-se livre, ou seja, sem invasão. Além disso, o Oficial de Justiça deve atentar-se para a circunstância de que 8.7000m2 do imóvel está em uma Zona de Conservação e Proteção Ambiental 2 (ZPC-2), devendo, portanto, a avaliação incidir sobre 5.500,00m2, os quais estariam situados em uma Zona de Corredor Linear (ZCL)”, pontua.

A defesa do empresário, patrocinada pelos advogados Huendel Rolim e Silva Freire, informou que o acordo está sem cumprido conforme o estabelecido e já havia apresentado sua defesa preliminar. "Todavia, não fomos intimados, ainda, dos termos de despacho, e tão logo intimados, iremos analisar e adotar as medidas jurídicas pertinentes ao caso".