Raquel Dodge cobra STF sobre calote de Pedro Henry em multa

Por Redação 05/06/2019 - 18:21 hs

Condenado a 7 anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o ex-deputado federal Pedro Henry não pagou as parcelas da multa que faz parte de sua pena, que ultrapassa os R$ 900 mil. O calote, segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vem desde 2015, quando Henry parcelou a dívida e pagou apenas uma parcela, o que permitiu que ele fosse para o regime aberto.

A procuradora-geral solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intime o ex-deputado para explicar o não pagamento da multa integrante da pena. Em consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE), consta que Henry pagou apenas uma das 24 parcelas do acordo efetuado em 2015, quando ele já havia deixado de pagar a multa e renegociou a dívida.

No documento, encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, Dodge afirma que “a sucessão dos fatos relatados sugere que o parcelamento da multa foi formalizado apenas com o objetivo de tornar o sentenciado apto à consecução dos benefícios na execução penal, sendo a seguir descontinuado o pagamento”.

Isso porque na primeira tentativa de liberdade condicional, o ex-deputado teve o pedido negado, ainda em dezembro de 2013, justamente por não ter pago a multa. Em 2014 a defesa de Henry sugeriu o parcelamento e foi apenas após o pagamento da primeira parcela que ele conseguia a progressão de regime.

Tendo em vista essa situação, a procuradora-geral pede ao STF que o Plenário julgue o agravo regimental feito pela defesa para que sejam delineadas, especificamente para o sentenciado, as consequências do calote deliberado da pena de multa.