Justiça afasta prefeito e duas secretárias por beneficiarem candidata em concurso público em MT

Conforme o MP, servidores que contribuíram com a investigação estão sofrendo retaliações.

24/06/2019 - 14:35 hs

G1/MT


O prefeito de Comodoro, a 677 km de Cuiabá, Jefferson Ferreira Gomes, e as secretárias de Saúde e de Finanças, Ana Maria Ramazotti Beduschi e Adriana Guimarães Rosa, respectivamente, foram afastados dos cargos por determinação da Justiça acusados de favorecimento a uma servidora comissionada que foi convocada a assumir cargo efetivo de assistente administrativo.

O G1 tenta localizar a defesa do prefeito e das duas secretárias.

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a servidora foi aprovada em 10º lugar em um concurso público, e foi convocada junto com os classificados em 7º, 8º e 9º lugares apenas no Diário Oficial da União.

Até então, era de praxe o município efetuar suas publicações nos diários oficiais eletrônicos dos Municípios e do Tribunal de Contas, além do site da prefeitura.

A “estratégia”, conforme o MPE, foi evitar que os demais aprovados tomassem conhecimento da convocação.

Consta na ação, que após os fatos terem vindo à tona e a Controladoria Interna Municipal expedir notificação acerca da ilegalidade sobre a manutenção da publicação apenas no Diário Oficial da União, o prefeito publicou no dia 06 de junho no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM) editais simultâneos de convocação e de cancelamento.

O argumento apresentado pelo prefeito foi de que o edital havia sido cancelado em função da baixa arrecadação nos primeiros quatro meses e consequente elevação do índice da folha de pagamento acima do permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Promotoria de Justiça questiona a justificativa, já que no dia 31 de maio, data anterior à publicação do edital de convocação, a secretária de Finanças Adriana Guimarães Rosa participou de audiência pública em que foram apresentados dados sobre a arrecadação e dos índices da folha de pagamento.

A Promotoria de Justiça também levantou suspeitas em relação à documentação enviada pelo gestor com explicações ao Ministério Púbico. Argumenta que o ofício expedido pela secretária municipal de Saúde, Ana Maria Ramazotti Beduschi, para fortalecer os argumentos do gestor, foi adulterado.

Ainda conforme o MP, servidores que contribuíram com a investigação estão sofrendo retaliações. Conforme a decisão judicial, os requeridos estão proibidos de frequentar a prefeitura e as sedes das secretarias, bem como de ameaçarem ou constrangerem outros servidores. O descumprimento da liminar implicará em pagamento de multa de R$ 20 mil.