AMM cobra igualdade no TCE do julgamento das contas de prefeitos e governadores

12/08/2019 - 12:30 hs

Gazeta Digital-  Viviane Saggin


Após aprovação por unanimidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão extraordinária de 6 de agosto, das contas da administração do ex-governador Pedro Taques (PSDB), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, declarou que espera que sejam utilizados os mesmos critérios para o julgamento das contas das prefeituras.

Fraga frisou que as contas de Taques foram aprovadas mesmo com 26 irregularidades, algumas gravíssimas, identificadas pelo próprio Tribunal. Por outro lado, além do ex-governador ter confessado as irregularidades, ainda atribuiu os erros à crise financeira. “Já houve caso de reprovação de contas de prefeituras com apontamentos de menor gravidade. Quando um prefeito atrasa o repasse do duodécimo para a Câmara de Vereadores em um ou dois dias, já é motivo de apontamento, como uma irregularidade cometida pelo gestor municipal”.

Conforme o presidente da AMM, as gestões municipais são as mais afetadas com a crise financeira que o país vive, pois segundo ele, é nos municípios que há uma pressão da população pelos serviços públicos, como educação, saúde, segurança e infraestrutura. “Se a crise financeira serviu como base para justificar as irregularidades cometidas pelo ex-gestor estadual, também servirá no julgamento das contas dos gestores municipais. Achamos que o Tribunal deve ter o mesmo entendimento”, observou. 

Ele lembrou ainda que os municípios de Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá), Juína (735 km a Noroeste) e Barra do Bugres (186 km a Médio-Norte) tiveram suas contas reprovadas este ano, devido a despesas, que na avaliação do Tribunal, ultrapassam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não estou querendo dizer que o TCE deveria ter reprovado as contas do ex-governador Taques e de outros governadores, que tiveram algumas irregularidades, mas o que esperamos é que o tratamento aos municípios seja o mesmo utilizado nas contas do estado”. 

Para Fraga, alguns avanços ocorreram nos últimos anos, através de uma parceria entre a AMM e TCE, visando à orientação aos gestores municipais. “No entanto, é bom ressaltar que no julgamento de contas, seja dos municípios, do estado e de outros poderes, que o tribunal use os mesmos parâmetros, com uma análise igualitária”, finalizou o presidente. 

Recomendações à atual gestão

O Pleno do Tribunal de Contas (TCE) aprovou, com ressalvas, as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), relativas ao exercício de 2018 - seu último ano como o responsável pelo comando do Palácio Paiaguás. O TCE fez mais de 30 recomendações para que o governador Mauro Mendes (DEM) corrija as falhas deixadas pela gestão anterior. Entre elas, a redução de 20% de gastos com pessoal nos próximos anos e estudos mais elaborados e criteriosos para a concessão dos incentivos fiscais.

A sessão no TCE durou mais de 5 horas e contou com diversas ponderações dos conselheiros em relação às contas do Governo. Taques decidiu fazer a própria defesa das contas de sua gestão. 

Apesar de detectar irregularidades graves, com gastos de pessoal, falta de pagamento aos aposentados e restos a pagar de mais de R$ 1 bilhão, a Corte entendeu por bem não reprovar as contas da gestão tucana.  O relator do processo, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha, argumentou que a gestão sofreu com insuficiência de arrecadação na receita, decorrente da crise fiscal de 2017 e 2018. Isso, no entendimento dele, teria feito que o Estado elevasse suas despesas com gastos em pessoal.