Selma Arruda responde reclamação no CNJ que pode rever sua aposentadoria

16/09/2019 - 20:05 hs

Gazeta Digital


Uma representação pendente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza aposentada Selma Arruda, que atualmente está como senadora pelo PSL, poderá prejudicar a sua aposentadoria como magistrada.

A revelação consta em sua entrevista ao Estadão deste fim de semana. Selma reconhece que responde por uma representação no CNJ sob acusação de ter usado o cargo de juíza para fins políticos e midiáticos.

O pedido é do ex-secretário e advogado Francisco Faiad, que em 2017 ingressou com a reclamação, que se encontra sob a relatoria do ministro Humberto Martins.

Mesmo aposentada desde fevereiro de 2018, quando deixou a magistratura para ingressar na política, a aposentadoria de Selma Arruda poderá ser contestada, já que existe precedente no próprio CNJ.

Em 2014, o CNJ negou o pedido de aposentadoria do desembargador do Tribunal de Justiça de Sao Paulo, Arthur Del Guércio Filho. Neste caso, ele havia pedido aposentadoria meses depois que uma sindicância foi aberta.  Alguns meses após o seu pedido, a sindicância foi convertida em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Selma Arruda já teve dois revés no Estado, depois que aposentou como juíza. Em abril deste ano, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) acatou o pedido de suspeição formulado por Faiad e anulou as decisões de Selma contra Faiad.

A ação é oriunda da 5ª fase da Operação Sodoma.

Já no mês passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que derrubaram a decisão da então juíza Selma Arruda, em 2017, nos autos de uma das ações da Operação Arca de Noé, que tinha como réu o ex-deputado e ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo.

Ao Estadão, Selma Arruda disse acreditar no arquivamento, já que o próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, não reconheceu a reclamação de Faiad. "A tendência é ser arquivado pelo CNJ”, disse na entrevista.

Já a assessoria do CNJ informou que a reclamação disciplinar está "aguardando pauta em sessão presencial, a ser definida pela presidência do Conselho Nacional de Justiça".

Nepotismo

Essa não é a primeira vez que Faiad ingressa contra Selma Arruda no CNJ. Em 2008, ele apresentou uma denúncia, enquanto presidente da OAB de Mato Grosso, de nepotismo contra a então magistrada, já que o marida dela, Noberto Arruda, trabalhava no gabinete dela.

Faiad alegava que o esposo da juíza tinha acesso e analisava os processos, tratava com os advogados e transitava livremente dentro do órgão público, ao qual só pode ter acesso servidores e advogados.

A denúncia acabou causando a demissão do marido da então juíza das funções que irregularmente exercia no gabinete dela.