Município do Rio pede suspensão temporária do pagamento de dívida com a União

Por Redação em 25/03/2020 às 16:01:33

Governo municipal pediu que STF suspenda pagamento das parcelas de abril a setembro ao BNDES; valor soma R$ 563,1 milhões. Ações contra coronavírus são usadas como argumento. Ministro Alexandre de Moraes

Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

O município do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (25), a suspensão temporária do pagamento de parcelas de sua dívida com a União feita por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No pedido, o município informou que não tem como honrar os pagamentos neste momento por conta das medidas que vem tomando para combate ao novo coronavírus.

Pedidos semelhantes já foram atendidos pelo STF nos casos de quatro estados: São Paulo, Bahia, Maranhão e Paraná. Nestes casos, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a suspensão, desde que o dinheiro que vai deixar de ser pago temporariamente seja investido em ações do poder público de combate ao coronavírus.

O governo municipal informou à Corte que tem parcelas a serem pagas de abril a setembro. Somadas, elas alcançam R$ 563,1 milhões. As dívidas são resultados de contratos com o BNDES para viabilizar obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas Rio 2016.

Ministro da STF determina suspensão de pagamento de parcelas de dívida da Bahia com União

A prefeitura do Rio afirma também que chegou a recorrer à Justiça Federal para suspender o pagamento do débito e para não sofrer restrições de crédito pela medida, mas que teve os pedidos negados.

Como a decisão sobre um possível recurso dessa ação ao Supremo ainda não foi tomada, o município quer garantir que a suspensão do pagamento tenha efeito imediato – até que o mérito do caso seja julgado.

"O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de COVID-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato", afirma a gestão do prefeito Marcelo Crivella.

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Fonte: G1

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